Despacho n.º 9666/2025, de 14 de agosto

Despacho n.º 9666/2025

1 - Ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 7226/2025, de 12 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2025, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Fernando José Esteves de Carvalho, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

2 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 18 de julho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de agosto de 2025. - O Chefe do Gabinete, Pedro Perestrelo Pinto

Nota curricular

Fernando José Esteves de Carvalho, nascido em 2 de julho de 1965. Habilitações literárias: 9.º ano de escolaridade - Escola Secundária Antero de Quental (Ponta Delgada) e Certificado de Educação e Formação de Adultos, Nível Básico 3 (Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos). Formação profissional: Formação para Condutores de Viaturas Municipais, em 2004. Curso de Formação de Condutores na Área da Prevenção Rodoviária, em 1998. Curso de Instrução Técnica Básica de Telecomunicações - Ramo de Teletipistas - 1988. Curso de Bombeiro - Básico de L. A. para Praças - 1988. Percurso profissional: 2025/2024 - Motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde. 2024/2022 - Motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro. 2022/2019 - Motorista no Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações. 2019/2009 - Motorista na Presidência da Câmara Municipal de Lisboa. 2008/1990 - Motorista do Diretor Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana. 1989 - Motorista do Diretor de Departamento de Desporto. 1982/1989 - Serviços Administrativos na Editorial Verbo.

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