Despacho n.º 9676/2025, de 14 de agosto

Despacho n.º 9676/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Ana Sofia Martins Águedo, técnica superior do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de consultoria técnica na sua área de especialidade.

3 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - O estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de julho de 2025. - A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Sofia Martins Águedo;

Data e local de nascimento: 4 de junho de 1994, Porto.

Habilitações e atividade académica:

Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (entre fevereiro de 2018 e maio de 2022);

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto (2016).

Percurso profissional:

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade do XXIV Governo Constitucional (entre maio de 2024 e junho de 2025);

Jurista no Banco de Portugal, na Unidade de Contratação, da Área de Contratos e Assuntos Institucionais, do Departamento de Serviços Jurídicos (desde fevereiro de 2022, vínculo suspenso entre setembro de 2023 e abril de 2024);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho do XXIII Governo Constitucional (entre setembro de 2023 e abril de 2024);

Advogada estagiária na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, nas áreas de direito laboral e direito público (entre setembro de 2018 e janeiro de 2021);

Estágio de estação na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, no Departamento de Responsabilidade Social Corporativa e Pro Bono (entre março e agosto de 2018);

Estágio de verão na Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, com foco especial nas áreas de direito laboral, direito fiscal e recuperação de créditos e insolvência (agosto de 2016);

Estágio de verão na Garrigues Portugal, SLP - Sucursal, na área de direito laboral (entre julho e agosto de 2016).

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