Despacho n.º 9683/2025, de 14 de agosto

Despacho n.º 9683/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre André Joaquim Lima Ribas, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas, da Entidade do Tesouro e Finanças.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de consultoria técnica nas suas áreas de especialidade.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de julho de 2025. - A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: André Joaquim Lima Ribas;

Data e local de nascimento: 30/03/1983, em Barcelos.

Habilitações e atividade académica:

ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - out/2020 a abr/2021 - pós-graduação - Gestão das Finanças Públicas;

Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) - set/2011 a nov/2015 - mestrado - Economia e Administração de Empresas;

Universidade do Minho - set/2004 a mar/2009 - licenciatura - Gestão - com frequência na Universidade Autónoma de Madrid (UAM - Erasmus).

Percurso profissional:

Técnico especialista/XXIV Governo Constitucional - mai/2024 a jun/2025: Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade.

Consultor financeiro no CEGER - abr/2024 a mai/2024: Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

Adjunto e substituto de chefe de Gabinete/XXIII Governo Constitucional - abr/2023 a abr/2024: Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.

Técnico especialista/XXIII Governo Constitucional - ago/2022 a set/2022: Gabinete da Ministra da Saúde;

Técnico superior especialista/Direção-Geral do Tesouro e Finanças - desde fev/2018: Direção de Serviços de Participações do Estado;

Vogal no conselho fiscal da Docapesca, SA - ago/2019 a abr/2023;

Técnico superior/Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - abr/2017 a fev/2018: Departamento de Gestão Financeira - Núcleo de Contabilização e Controlo Financeiro;

Responsável da Secção Financeira/Exército Português - jul/2010 a dez/2016: oficial de administração e finanças, responsável pela Secção de Recursos Financeiros;

Development Manager/Critical Software (Roménia) - nov/2009 a jul/2010 (INOV Contacto - AICEP): gestão administrativa e organizativa, assim como de relações públicas e gestão de contratos;

Administrativo contabilidade/FEDEX - Grupo Rangel - jun/2009 a nov/2009 (estágio): secretariado de contabilidade, registos contabilísticos e tesouraria.

Condecorações e louvores:

Louvor n.º 462/2024, da Secretária de Estado da Habitação - mar/2024;

Medalha de comportamento exemplar grau cobre - jul/2016;

Medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército 3.ª classe - jun/2016;

Louvor de Major-General - mar/2016;

Louvor de Coronel/Comandante de Unidade - jan/2013.

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