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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9686/2013
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, exonero Jorge Miguel Meleiro Sobrado do cargo de assessor do meu gabinete.
11 de julho de 2013. - A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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