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Ato Original
Despacho n.º 9686/2026
1 - Determino que o militar em seguida mencionado ingresse na categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, na especialidade e data abaixo indicada, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 259.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e com o n.º 2 do Despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea n.º 43/2023, de 30 de maio, por ter concluído com aproveitamento a respetiva Instrução Complementar:
TOMET (25ABR2026)
ASPOFG TOMET 145698 K Tomás Rafael Pereira de Almeida
2 - Conta a antiguidade desde 14 de dezembro de 2024, mantendo a posição remuneratória em que se encontra.
27 de abril de 2026. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Sérgio da Costa Pereira, General.
320027963
