Despacho n.º 9687/2025, de 14 de agosto

Despacho n.º 9687/2025

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 22 de julho de 2025, graduar ao posto de Coronel, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, o TCOR INF 35764591, Pedro Miguel Moreira Ribeiro de Faria, na sequência da sua nomeação para o cargo de Comandante do Regimento de Infantaria n.º 19.

A graduação destina-se ao provimento do referido cargo, a que corresponde o posto de Coronel, não sendo possível prover militar do posto adequado, com as qualificações técnicas e as qualidades pessoais face às exigências do cargo a desempenhar.

A graduação produz efeitos à data da tomada de posse do cargo acima referido.

Tem direito à remuneração correspondente à primeira posição remuneratória do posto em que foi graduado, de acordo com o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

A presente graduação é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional com o Plano de Promoções e Graduações para 2025, bem como correspondentes Despachos de autorização de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, n.º 267/2025/SEAO, de 26 de maio, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, n.º 136/2025/MEF-XXIV, de 29 de maio, comunicada através do ofício n.º 2147/CG, de 29 de maio de 2025, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional.

30 de julho de 2025. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

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