Despacho n.º 9687/2026, de 3 de agosto

Despacho n.º 9687/2026

1 - Determino que os militares em seguida mencionados, que concluíram em 2 de janeiro de 2026 o Curso de Ciências Militares e Aeronáuticas, nas especialidades indicadas, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 3 de janeiro de 2026, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.º 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 2 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Quadro de Oficiais ENGAER

Alferes, os:

ALFG ENGAER 141573-F, Inês Queirós dos Santos

ALFG ENGAER 141601-E, João Carlos Falcão da Palma Ferreira

ALFG ENGAER 141581-G, Francisco Lopes Brito dos Santos (*)

ALFG ENGAER 141586-H. Afonso Almeida Silva (*)

Quadro de Oficiais ENGEL

Alferes, os:

ALFG ENGEL 141583-C, Paulo Filipe Pita da Silva

ALFG ENGEL 141582-E, Rita Carvalho Soares de Pinho

ALFG ENGEL 141576-L, Ana Beatriz da Palma Caetano

ALFG ENGEL 141595-G, Joana Raquel Luís Vaz (*)

ALFG ENGEL 141587-F, Miguel Eduardo Conceição Mendes (*)

Quadro de Oficiais ENGAED

Alferes, os:

ALFG ENGAED 141585-K, Gonçalo da Silva Gonçalves Pinheiro Duarte

ALFG ENGAED 141589-B, Pedro Miguel Alves Rêgo Pereira

ALFG ENGAED 141600-G, Catarina Reis Luís

ALFG ENGAED 141603-A, João Pedro Grilo Penelas

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2024.

3 - Nos termos do artigo 175.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os militares assinalados com (*) ficam na situação de Supranumerário. Os restantes Oficiais preenchem vaga em aberto nos respetivos Quadros Especiais, nos termos do artigo 173.º do mesmo Estatuto, conjugado com o Despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) n.º 23/2024, de 27 de março, na sua redação atual, e com o Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2024.

4 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.

5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

29 de junho de 2026. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Sérgio da Costa Pereira, General.

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