Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9688/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, do n.º 7 do artigo 17.º e do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, da alínea a) do artigo 22.º e do mapa anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 49/94, de 24 de Fevereiro, determino que o conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Júlio José de Oliveira Carranca Vilela seja nomeado em regime de substituição director-adjunto do Departamento Geral de Administração, com efeitos a 20 de Abril, indo ocupar a vaga resultante da cessação de funções do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís João de Sousa Lorvão, por ter sido nomeado director do Gabinete de Assuntos Económicos.
O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
20 de Abril de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Curriculum vitae
Júlio José de Oliveira Carranca Vilela, nascido em 5 de Dezembro de 1962, no Lobito, Angola; casado, dois filhos; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; pós-graduações em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, nas vertentes Jurídica e Económica; antigo advogado; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de Setembro de 1986; adido de embaixada, na secretaria de Estado, em 30 de Junho de 1987; secretário de embaixada, em 19 de Abril de 1990; representante da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares, no grupo de trabalho de organização e logística, que preparou a Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias, em Março de 1991; chefe de divisão da Direcção de Serviços de Vistos e Contabilidade Consular, em 2 de Fevereiro de 1992; na embaixada em Caracas, em 26 de Maio de 1993; cônsul-geral em Barcelona, em 2 de Janeiro de 1998; primeiro secretário de embaixada, em 2 de Março de 1908; na secretaria de Estado, em 25 de Outubro de 2001; no âmbito dos concursos para acesso à categoria de conselheiro de embaixada, elaborados estudos subordinados aos temas "A evolução recente dos processos de integração regional na América Latina e Caraíbas" (1997) e "A evolução recente da integração económica ibérica" (2002); conselheiro de embaixada, em 18 de Abril de 2002; director de serviços dos Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração, em 19 de Abril de 2002. Integrou grupos de trabalho criados por despachos ministeriais, destinados a preparar a revisão da Lei Orgânica do MNE, a revisão do Estatuto da Carreira Diplomática e da avaliação de desempenho dos funcionários diplomáticos, a aplicação da reforma da Administração Pública no MNE, a revisão do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos e a revisão do sistema dos abonos de representação; representante do MNE nas reuniões informais dos directores de formação da EU; training director para o European Diplomatic Program (EDP), no âmbito do COADM. Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.
