Despacho n.º 9692/2025, de 14 de agosto

Despacho n.º 9692/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como secretárias pessoais para exercer funções no meu Gabinete Fernanda Maria Antão Rodrigues Caria, Ana Luísa Lourenço Viegas e Dina Susana Rodrigues Nogueira, com efeitos a 6 de junho de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares das designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de junho de 2025. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Fernanda Maria Antão Rodrigues Caria;

Data de nascimento: 6 de fevereiro de 1972;

Habilitações académicas - 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

De 3 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025 - designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para exercício de funções de secretária pessoal da Ministra da Justiça do XXIV Governo Constitucional;

De 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024 - designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para exercício de funções de secretária pessoal da Ministra da Justiça do XXIII Governo Constitucional;

De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 - designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de secretária pessoal da Secretária de Estado da Justiça do XXII Governo Constitucional;

De 25 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019 - designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de secretária pessoal da Secretária de Estado da Justiça do XXI Governo Constitucional;

De 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015 - designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XX Governo Constitucional;

De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015 - designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XIX Governo Constitucional;

De 1 de agosto a 30 de dezembro de 2013 - designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça do XIX Governo Constitucional;

De 31 de outubro de 2009 a 29 de novembro de 2010 - secretária do Secretário de Estado da Justiça do XVIII Governo Constitucional;

De 1 de junho de 2005 a 30 de outubro de 2009 - secretária do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XVII Governo Constitucional;

De 1 de junho de 2001 a 30 de maio de 2005 - contratada ao abrigo da parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, para os gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça, para o desempenho de funções de apoio técnico, nomeadamente funções de tratamento informático, documental, legislativo e de expediente;

De 15 de fevereiro de 2000 a 30 de maio de 2001 - contratada ao abrigo da parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, para auxiliar administrativa junto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça do XIV Governo Constitucional;

De 1 de outubro de 1991 a 14 de fevereiro de 2000 - 3.ª caixeira na empresa Alliance Unichem, empresa multinacional distribuidora de especialidades farmacêuticas;

De 1 de outubro de 1990 a 30 de setembro de 1991 - praticante de ajudante técnico de farmácia, na farmácia Ziller, em Lisboa.

Formação profissional:

Gestão Documental Smartdocs V4 - 2021;

Gestão Documental Smartdocs V3 - Utilização em 2006;

Diversos módulos de informática na ótica do utilizador: Microsoft Word, Microsoft Access, Outlook, Internet.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Luísa Lourenço Viegas;

Data e local de nascimento: 4 de dezembro de 1979, em Lisboa.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Tradução e Secretariado, pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Experiência profissional:

De 10 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025 foi designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para exercício de funções de secretária pessoal da Ministra da Justiça do XXIV Governo Constitucional;

De 1 de maio de 2022 a 2 de abril de 2024, foi designada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para exercício de funções de secretária pessoal da Ministra da Justiça, do XXIII Governo Constitucional;

De dezembro de 2012 a abril de 2022, desempenhou funções de administrativa no Departamento de Licenciamento na Audiogest;

De 2011 a novembro de 2012, exerceu funções como administrativa no Departamento de Arrendamentos na Caixa Geral de Depósitos;

Entre 2006 e 2011, foi secretária de direção no Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa;

No ano de 2005, foi assistente de equipamento e guia turística no Castelo de São Jorge, pela empresa EGEAC;

De 1999 a 2000, exerceu funções de secretária de direção da Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Dina Susana Rodrigues Nogueira;

Data de nascimento - 10 de agosto de 1980;

Natural de Vila Nova, Miranda do Corvo, distrito de Coimbra.

Habilitações académicas e profissionais:

Detém o 12.º ano de escolaridade, bem como várias formações, no âmbito das funções desempenhadas, sendo uma delas em secretariado avançado.

Experiência profissional:

De 27 de maio de 2024 a 5 de junho de 2025 exerceu funções de secretária pessoal da Ministra da Justiça do XXIV Governo Constitucional;

De 2 de abril de 2024 a 24 de maio de 2024 exerceu funções de técnica administrativa no Departamento de Prestações e Contribuições, dos Serviços Centrais, do Instituto da Segurança Social, IP;

De 30 de março de 2022 a 1 de abril de 2024 exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social no XXIII Governo Constitucional;

De 6 de fevereiro de 2020 a 29 de março de 2022 exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social no XXII Governo Constitucional;

De 10 de julho de 2014 a 5 de fevereiro de 2020 exerceu funções de secretária do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, IP;

De 13 de junho de 2011 a 9 de julho de 2014 exerceu funções de apoio à secretária executiva do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, IP;

De 18 de dezembro de 2009 a 13 de junho de 2011 exerceu funções de secretariado de apoio aos membros do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, IP;

De 1 de novembro de 2007 a 17 de dezembro de 2009 exerceu funções de secretária pessoal do vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, IP;

Desde abril de 2001 a outubro de 2007 exerceu funções de secretariado de apoio ao presidente do conselho diretivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social;

Desde janeiro a março de 2001 exerceu funções de telefonista no Instituto da Solidariedade e Segurança Social;

Desde agosto a dezembro de 2000 exerceu funções de assistente de educadora de ensino especial no CALB (Centro de Apoio Laboral de Ensino).

Formação profissional:

Curso de Formação Profissional sobre «Protocolo e Organização de Eventos» Curso de Formação Profissional «ABC da Segurança de Informação»;

Curso sobre «O Novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas»;

Curso de Secretariado Avançado;

Curso de Formação Profissional de «Como Preparar-se para a Avaliação de Desempenho na Qualidade de Avaliado»;

Curso de Formação Profissional em SMARTDOCS - Gestão Documental.

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