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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9696/2011, de 4 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira
TEXTO
Despacho n.º 9696/2011
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, e tendo presente a proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, na qualidade, por inerência, da Autoridade Marítima Nacional, nomeio o vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira para o cargo de presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo.
15 de Julho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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