Despacho n.º 9700/2013, de 24 de julho

Despacho n.º 9700/2013

1 - Considerando a entrada em vigor da nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, registou-se uma alteração na estrutura base do modelo de organização. Desde logo, e por forma a garantir um controlo mais rigoroso das atividades da ANPC, reforçaram-se as competências na área da fiscalização e auditoria interna.

2 - Assim, por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Tenente-General Manuel Mateus Couto, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 28.º, em articulação com o artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 73/2013, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de fiscalização na Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC, o Licenciado Francisco Duarte Moura Bruçó, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.

3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2013.

12 de julho de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.

Síntese Curricular

Francisco Duarte Moura Bruçó, 50 anos de idade, casado, natural de Vimioso, licenciou-se em Higiene e Segurança no Trabalho, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração com média de 16 valores.

Entre 1987 e 2003 integrou o Corpo de Bombeiros Voluntários de Vimioso, pertencendo ao quadro de Comando desde 1989 até 2003 tendo sido Ajudante de Comando, 2.º Comandante e Comandante respetivamente. Em março de 2003 solicitou a passagem ao Quadro de Honra, como Comandante Honorário.

Passou a assumir as funções de Comandante Operacional na Zona Operacional n.º 15 do Distrito de Bragança, em maio de 1997, cargo que desempenhou até março de 2003.

Passou a assumir as funções de Formador Interno na Escola Nacional de Bombeiros, em 1 de dezembro de 1998, sendo responsável e Formador no Curso de Grupos de Primeira Intervenção em Incêndios Florestais e Formador no Curso de Operadores de Central no Centro de Formação de Bombeiros de Bragança, tendo também dado Formação no Centro de Formação da Lousã até 31 de dezembro de 2001.

Passou a assumir funções como Formador externo da Escola Nacional de Bombeiros na área de Técnicas de Socorrismo ou de tripulantes de Ambulância de Transporte a partir de outubro de 2001.

Possui, entre outros o Curso internacional de Técnicas de Intervenção e Salvamento em Catástrofes e proteção civil, ministrado pelo Serviço Nacional de Proteção Civil Espanhola, em Madrid, em outubro de 2002, com a duração de 160 horas.

Tem sido formador em Cursos de formação em Higiene e Segurança contra incêndios em diversas Empresas para chefias e quadros Superiores.

Foram-lhe atribuídos diversos louvores e condecorações, entre as quais: Medalha de Assiduidade - grau cobre da Liga dos Bombeiros em junho de 1993.

Medalha de Assiduidade - grau prata da Liga dos Bombeiros em junho de 1997. Medalha de Mérito, Serviços Distintos - grau prata em abril de 1996. Medalha de Mérito, Serviços Distintos - grau ouro em maio de 1997. Louvor do Inspetor Distrital de Bombeiros de Bragança em março de 2003. Louvor do Agrupamento de Escolas de Vimioso por bons serviços prestados em julho de 2012.

Como aptidões e competências sociais desempenhou as funções de Presidente da Junta de Freguesia de Vimioso, Membro da Assembleia Municipal de Vimioso, Presidente do Grupo Desportivo Águia Futebol Clube de Vimioso, Vice-provedor da Santa casa da Misericórdia de Vimioso, Membro da Comissão de proteção e Jovens em risco, Membro da Comissão Municipal de Educação, Membro da Comissão Municipal de Proteção Civil e de defesa da Floresta contra incêndios.

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