Despacho n.º 9702/2011, de 4 de agosto

Despacho n.º 9702/2011

Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau - Directora da Unidade de Apoio ao Voluntariado, da Direcção Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, prevê, no n.º 4 do seu artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs a nomeação da candidata admitida, Licenciada Carla Gabriela Ribeiro Baptista por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em comissão de serviço, e pelo período de três anos, a Licenciada Carla Gabriela Ribeiro Baptista para o cargo de Directora da Unidade de Apoio ao Voluntariado, da Direcção Nacional de Bombeiros.

A presente nomeação tem efeitos à data da assinatura do presente despacho.

27 de Junho de 2011. - O Presidente, Arnaldo Cruz.

Síntese curricular

Nome: Carla Gabriela Ribeiro Baptista

Naturalidade: Freguesia de S. Paio, Concelho de Guimarães, Distrito de Braga

Data Nascimento: 7 de Agosto de 1970

Habilitações académicas e científicas

Licenciatura em Direito, Variante de Ciências Jurídico-Penais - Data da conclusão 21/07/1995; Pós Graduação em Direito Penal Económico e Europeu ministrada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2001, com classificação final de Bom com distinção (trabalho final sobre o tema "O concurso de crimes no branqueamento de capitais"); Frequência da Pós Graduação em Ciências Jurídicas ministrada pela Universidade Católica Portuguesa de Outubro de 2004 a Março de 2005; Frequência do curso de Inglês do British Council tendo obtido o Diploma First Certificate in English, com nota final de B.

Actividade profissional

De Março a Outubro de 1996 realização do 32.º curso de Formação de Agentes Estagiários da Polícia Judiciária no Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, com classificação final de 13,95 valores; De Novembro de 1996 a Novembro de 1997 realização do estágio profissional nas secções de burlas, vigilâncias e furto na Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária; De Novembro de 1997 a Dezembro de 1999 colocada na Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económico-Financeira (DCICCEF) na Secção de Investigação de Moeda Falsa e Falsificações; De Janeiro de 2000 a Março de 2005 colocada na Unidade Nacional de Informação do Crime Económico Organizado (UNICEO) efectuando análise e tratamento de informação; De Março de 2005 até Fevereiro de 2006 colocada na Secção Central de Investigação das Infracções Económico-Financeiras efectuando investigação criminal e instrução processual; De Fevereiro de 2006 (data de uma reestruturação da DCICCEF) até Agosto de 2008 colocada na Secção Central de Investigação do Branqueamento e Infracções Tributárias, investigando inquéritos de branqueamento de capitais e fraude fiscal; De Agosto de 2008 até à presente data Directora da Unidade de Apoio ao Voluntariado da Direcção Nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Cursos de formação profissional

Programa de formação em gestão pública (FORGEP) ministrado pelo ISCTE - UL - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Universidade de Lisboa, de 22 de Setembro de 2009 a 14 de Janeiro de 2010 com classificação final de 16.6 valores; Curso de formação em "Estruturação e Elaboração de Planos e Relatórios de Actividades" ministrado pela SDO Consultoria em 14 a 16 de Janeiro e 26 e 27 de Fevereiro de 2009; Curso de formação em "Liderança e Coaching" ministrado pela Leadership Academy, de 4 a 15 de Dezembro de 2008; Curso de formação em "Direito Penal e Processual Penal Prático (Case Studies)" ministrado pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, de 22 a 25 de Janeiro de 2007; European Program AGIS "Implementation of a training program to the financial criminal analysis" Program for «Auditors» Session ministrado pela National School for Criminal Investigation, de 23 a 26 de Novembro de 2004 em Fontainebleau; curso de formação em "Análise operacional de informação criminal", ministrado pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, de 17 a 21 de Dezembro de 2001; "The Criminal Intelligence Analysis Course", Canadian Police College (Nov./Dez. 2001); Frequência do curso "Prestação de contas e responsabilidades financeiras nos serviços com autonomia administrativa", ministrado pelo INA (Instituto Nacional de Administração), de 22 a 25 de Outubro 2001; Acção de formação na INCM sobre fabrico e elementos de segurança do EURO (moeda metálica) em 06/02/2001; curso de formação "Excel 97 - Operação" ministrado pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, de 22 a 24 de Janeiro de 2001; curso de formação "Sistema Integrado de Informação Criminal" ministrado pelo Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, de 03 a 07 de Janeiro de 2000; curso de formação "Word 97 - Operação" ministrado pelo Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, de 22 a 24 de Fevereiro de 1999; curso de formação "All-in-one" ministrado pelo Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, de 18 a 20 de Novembro de 1996; "Técnico Operador e Programador de Micro Computadores" promovido pela EUROGEST Consultores de Gestão Associados Lda. e realizado pela empresa F.P.G. Formação Profissional de Gestão em Empresas Lda. em 1989, com classificação final de Bom; "Técnicos em Atendimento e Merchandising" ministrado pela empresa OACG, Consultores de Gestão Lda., de 26/09/1988 a 30/12/1988 com classificação final de BOM.

Conferências, colóquios, congressos e seminários

Colóquio Internacional da Associação Internacional dos Criminólogos da Língua Francesa nos dias 29 e 30 de Abril de 1994; "Branqueamento de capitais" pelo Dr. José Brás, Subdirector Nacional Adjunto na Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE) em 03/04/2001; "A Banca" pelo Instituto de Formação Bancária em 10 e 11/04/2001; "Noções básicas de contratação pública" pelo Dr. Miguel Catela em 13 e 14/11/2003; Workshop "A globalização dos mercados financeiros" com as participações dos Dr. Egídio Cardoso, Pedro Rebelo de Sousa, Francisco Costa e Guilherme d'Oliveira Martins, no âmbito do seminário internacional sobre corrupção e branqueamento de capitais em 10/01/2005; Seminário sobre "Fraude ao IVA e IEC - Experiências de combate em Portugal e noutros países da EU", realizado pela Direcção-Geral dos Impostos no dia 19/10/2006; Seminário subordinado ao tema "Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal" inserido na Área de Formação Permanente do Centro de Estudos Judiciários, realizado no dia 9 de Março de 2007; Seminário subordinado ao tema "Criminalidade Económica-Financeira e Criminalidade Fiscal "inserido na Área de Formação Permanente do Centro de Estudos Judiciários, realizado nos dias 6 e 7 de Dezembro de 2007; "AML 2008 - Anti Money Laundering" realizado pelo Institute For International Research, nos dias 4 e 5 de Março de 2008.

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