Despacho n.º 9702/2021, de 6 de outubro

Despacho n.º 9702/2021

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta para exercer funções no meu Gabinete a mestre Marta Martins da Costa.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de outubro de 2021.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

23 de setembro de 2021. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Marta Martins da Costa.

Data de nascimento: 23 de outubro de 1993.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito (2011-2015) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - conclusão com média de 17 valores.

Mestrado em Direito, em Ciências Jurídico-Empresariais, Menção em Direito Empresarial (2015-2017) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - conclusão com média de 18 valores.

Experiência profissional:

Desde julho de 2020 exerce funções enquanto Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Desde agosto de 2019 exerce funções enquanto Advogada Associada na sociedade Vieira de Almeida & Associados, SP RL, na área de Contencioso e Arbitragem.

Entre setembro de 2017 e agosto de 2019 exerceu funções enquanto Advogada Estagiária na sociedade Vieira de Almeida & Associados, SP RL, nas áreas de Direito da Saúde, Direito Contraordenacional e Penal e Contencioso e Arbitragem.

Publicações:

Da Compra e Venda Comercial: Aspetos de regime que permitem sustentar uma existência substancialmente autónoma para o Direito Comercial, Dissertação de Mestrado, Coleção Teses, Instituto Jurídico, Coimbra, 2019.

O Contrato de Compra e Venda Comercial - Da compra para revenda à venda do bem transformado, em coautoria, in «Distribuição Comercial - Nos 30 anos da Lei do Contrato de Agência», António Pinto Monteiro (Coord.), Instituto Jurídico, Coimbra, 2017.

Participação como oradora em conferências/formações/webinars:

Oradora na conferência «COVID-19: Os contratos são para serem cumpridos?» organizada pela B-Law e pela Vida Económica, em 29 de maio 2020.

Oradora no webinar «Pro bono em 60': Impacto da COVID-19 na execução dos contratos» organizada pela área de prática de Economia Social da Vieira de Almeida & Associados, em 30 de abril de 2020.

Distinções | Prémios:

Prémio por mérito académico com a designação «Wolters Kluwer Portugal», atribuído pela Direção da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Prémio por mérito académico com a designação «Prémio 3 % dos Melhores Estudantes de cada curso da Universidade de Coimbra», nos anos letivos 2014/2015, 2013/2014, 2012/2013 e 2011/2012.

Línguas:

Inglês.

314601281