Despacho n.º 9702/2024, de 22 de agosto

Despacho n.º 9702/2024

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de publicação no Diário da República.

12 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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