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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova o modelo de cartão de livre-trânsito dos dirigentes e trabalhadores que exercem funções de auditoria e de controlo na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 8836/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2024.
Emitente:
Autorização da opção pela remuneração base da embaixadora Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata, a exercer o cargo de diretora-geral de Política Externa.
Emitente:
Designação da ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira no cargo de diretora-geral dos Assuntos Europeus.
Emitente:
Transferência do conselheiro de embaixada Manuel Filipe Pinhão Ramalheira, colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, para o Consulado-Geral de Portugal em São Francisco como cônsul-geral.
Emitente:
Colocação do conselheiro de embaixada Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia.
Emitente:
Transferência do primeiro-secretário de embaixada Duarte Nuno Gonçalves Jorge Pinto da Rocha, colocado na Embaixada de Portugal em Pequim, para o Consulado-Geral de Portugal em Andorra como cônsul-geral.
Emitente:
Autorização de licença sem remuneração do agente principal Laurindo de Jesus Augusto da Rosa, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, para o exercício das funções em organismo internacional.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Arminda da Conceição Cavaco Pica, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnica superior, na sequência da consolidação da situação de mobilidade na categoria.
Emitente:
Consolidação da mobilidade na carreira e categoria de técnica de sistemas e tecnologia de informação com Patrícia José Prates Farinha.
Emitente:
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente operacional de Nataly Moreira Silva.
Emitente:
Retificação do Despacho n.º 9004/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 9 de agosto de 2024.
Emitente:
Designa como fiscal único do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário a sociedade de revisores oficiais de contas Oliveira, Reis & Associados, SROC, L.da
Emitente:
Autoriza a Marinha a assumir os encargos plurianuais com a edificação de uma solução «Big Data On-Premises», em 2024 e 2025.
Emitente:
Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual com a aquisição de artigos de uniformes dos tipos n.º 1, n.º 2 e n.º 4, para os anos de 2025 e 2026.
Emitente:
Autoriza a Metro Mondego, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «Recolha de valores e abastecimento de trocos em equipamentos de bilhética do Sistema de Mobilidade do Mondego».
Emitente:
Cessação de funções da comissão de avaliação constituída nos termos do Despacho n.º 11328/2023, de 7 de novembro, e criação de uma nova comissão de avaliação.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente ao contrato para a concessão de exploração e prestação de serviços de imagiologia.
Emitente:
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de obras públicas de reabilitação no Serviço de Atendimento de Arronches do Centro Distrital de Portalegre.
Emitente:
Altera o objeto da aquisição visada pelo Despacho n.º 5501/2017, de 26 de junho, e pelo Despacho n.º 11341/2020, de 18 de novembro, e delega com faculdade de subdelegação no Chefe do Estado-Maior do Exército.
Emitente:
Procede à publicitação das condições para o exercício da pesca no troço internacional do rio Minho, temporada 2024-2025.
Emitente:
Exonera a licenciada Preciosa Maria da Costa Gonçalves Passinhas das funções de adjunta, a mestre Maria de Fátima Parracho Coelho Cortes das funções de técnica especialista e a licenciada Cláudia Maria da Cunha Madalena das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.
Emitente:
Permuta entre os oficiais de justiça Artur Alexandre Gomes Ferreira de Lemos e Liliana Patrícia dos Santos Lopez.
Emitente:
Permuta entre os oficiais de justiça Fernando Jorge de Jesus Ferreira Lopes e Henrique José Rocha de Araújo.
Emitente:
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