Despacho n.º 9709/2026, de 3 de agosto

Despacho n.º 9709/2026

Os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as respetivas regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral dispõe de um diretor-geral e de três subdiretores-gerais, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2014, de 9 de abril.

Face à vacatura do lugar de diretor-geral importa assegurar o normal funcionamento e a continuidade da ação do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral até à designação de novo titular na sequência do respetivo procedimento concursal.

Atendendo ao percurso profissional, competência técnica, experiência acumulada e conhecimento aprofundado do organismo, evidenciados pelo mestre Luís Bruno Dimas Fernandes, encontram-se reunidas as condições para o exercício do referido cargo em regime de substituição.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, o mestre Luís Bruno Dimas Fernandes para exercer o cargo de diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, até à designação de novo titular na sequência de recrutamento através de procedimento concursal, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2026.

23 de julho de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Luís Bruno Dimas Fernandes.

Data de nascimento: 8 de outubro de 1966.

I - Habilitações académicas:

Mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão, ramo de Estatística e Econometria, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1994);

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1989).

II - Percurso profissional:

Técnico especialista, Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar (desde 1 de setembro de 2025);

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e Pescas:

Subdiretor-geral (dezembro de 2009 a agosto de 2025).

Principais áreas de trabalho: Política Agrícola Comum e outras políticas comunitárias, organização e gestão internas, produção e mercados agrícolas e programa orçamental do Ministério da Agricultura.

Observatório do QREN:

Secretário técnico da Unidade de Avaliação (julho de 2008 a novembro de 2009).

Preparação do Plano de Avaliação do QREN e dos Programas Operacionais 2007-2013; promoção e acompanhamento de avaliações; elaboração de orientações técnicas sobre avaliação de programas.

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.:

Chefe da Área de Relações Comunitárias (junho de 2004 a julho de 2008).

Prestação de contas agrícolas à Comissão Europeia, coordenação do contraditório de missões de auditoria e representação do organismo no Comité dos Fundos Agrícolas.

Serviços de Planeamento do Ministério da Agricultura:

Exercício de funções entre março de 1990 e maio de 2004.

Áreas de trabalho: planeamento, análise económica, políticas e assuntos comunitários.

Chefe da Divisão de Planeamento e Políticas do GPPAA entre 1999 e 2004.

Áreas de trabalho principais: prestação de contas agrícolas à CE; coordenação do contraditório de missões de auditoria; porta-voz do IFAP no Comité de Fundos Agrícolas.

Serviços de Planeamento do Ministério da Agricultura (1/3/1990 a 31/5/2004):

Áreas de trabalho principais: planeamento, análise económica, políticas, assuntos comunitários.

Cargos relevantes: chefe de divisão de Planeamento e Políticas do GPPAA (1999-2004).

III - Trabalhos publicados:

A Política Agrícola e Rural Comum e a União Europeia. Factos e Políticas. Futuro e Opções, CIJDelors e Principia, maio de 2004. Prémio Jacques Delors 2003. Em coautoria (com Francisco Cordovil [coordenador], Rui Alves, Daniel Baptista); Desenvolvimento e Ruralidade - uma análise empírica, GPPAA e Observatório do QCA III, Lisboa, 2004 - cocoordenador e redator parcial da publicação;

Panorama Agricultura (1998, 1999, 2000), GPPAA, Lisboa - coordenador e redator parcial da publicação.;

«Notas sobre a medição do VAB agrícola», em Cultivar, n.º 19, abril de 2020;

«O investimento na agricultura» (c/ Ana Rita Moura), em Cultivar, n.º 25, abril de 2022; «Analysedes structures des exploitations agricoles au Portugal à travers le derniére récensement générale de l’agriculture», em MEDIT - Rivista di Economia, Agricoltura e Ambiente, n.º 4/2001, dezembro de 2001, Istituto Agronomico Mediterraneo (Bari, Itália);

Modelo Oferta - Procura - Rendimento - Modelo de análise e simulação para o setor agrícola, Atas da 5.ª Conferência do CEMAPRE, ISEG, Lisboa, maio de 1997.

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