Despacho n.º 971/2024, de 25 de janeiro

Despacho n.º 971/2024

O Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capitulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à reestruturação operada pelo Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, que tem subjacente um novo modelo de gestão e de prestação de cuidados de saúde aos utentes, torna-se absolutamente necessário proceder à "recomposição" do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E., de forma a existir plenitude na liderança destas complexas e exigentes instituições.

Assim, mantém-se em exercício de funções Casimiro Francisco Ramos, no cargo de Presidente do conselho de administração, Carlos Luis Adão de Castro Lousada, no cargo de Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares, Maria da Piedade Dias Fernandes Pinto, no cargo de Enfermeira diretora, Carla Maria Ferreira Oliveira, no cargo de Vogal executiva com o pelouro financeiro e Carlos Alberto Coelho Gil, no cargo de Vogal executivo proposto pelos municípios abrangidos pela Unidade Local de Saúde, cargos para os quais foram nomeados pelo Despacho n.º 5168/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio, e procede-se à designação do restante membro do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.

Como já referido, a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, aprovou um modelo de gestão integrado da prestação de cuidados de saúde aos utentes, incorporando na mesma entidade pública empresarial duas dimensões jurídicas e organizativas, os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários. Esta nova realidade exige uma liderança diferenciada, pelo que se torna urgente dotar os conselhos de administração de dirigentes capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz nestes domínios, assegurando uma efetiva implementação do modelo aprovado e a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos da alínea z) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.os 3 e 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar Flávio André dos Santos Gaspar Ribeiro para exercer funções de Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Estabelecer que Carlos Alberto Coelho Gil exerce funções de vogal executivo, na sequência de proposta dos municípios abrangidos pela Unidade Local de Saúde, ao abrigo do artigo 69.º, n.º 2, alínea b) subalínea iii), do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

1 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde. I. P., Fernando Araújo.

ANEXO

Nota curricular

Flávio André dos Santos Gaspar Ribeiro.

Ingressou no Ensino Superior no ano letivo 2005/06, no Mestrado Integrado em Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, o qual concluiu em julho de 2011 com a classificação final de quinze valores.

Frequentou e concluiu o Curso de Especialização em Medicina da Dor, no ano letivo 2014/15, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, com a classificação final de dezassete valores.

Ingressou no Internato Médico no concurso 2012-A, a 1 de janeiro de 2012, com a frequência do Ano Comum no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, tendo concluído o mesmo a 31 de dezembro de 2012 com a classificação final de Apto.

Em janeiro de 2013 ingressou no Internato de Formação Especializada em Medicina Geral e Familiar na USF Salvador Lordelo, ACES Tâmega II - Vale do Sousa Sul, da ARS Norte, I. P., o qual concluiu na época de fevereiro/abril de 2017 com a classificação final de dezoito vírgula três valores, o que lhe conferiu o Grau de Especialista na área de Medicina Geral e Familiar.

Exerceu, de abril a outubro de 2017, funções médicas na USF Nova Era, UCSP Tâmega e Douro e SASU Paredes, ACES Tâmega II - Vale do Sousa Sul.

Em outubro de 2017 iniciou funções médicas como Assistente de Medicina Geral e Familiar na UCSP Abrantes, ACES Médio Tejo, da Administração de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Desde fevereiro de 2019 integra, como Médico de Família, a equipa da USF Beira Tejo, ACES Médio Tejo, tendo exercido as funções de coordenador desta unidade desde o seu início de atividade até agosto de 2020.

Desde agosto de 2020 exerce as funções de Presidente do Conselho Clínico de Saúde do ACES Médio Tejo bem como de Responsável pelo Acesso à Informação (RAI) deste ACES. Coordena, desde esta mesma data, a Unidade Local de Gestão do Acesso do ACES Médio Tejo.

Desde outubro de 2021 preside à Comissão de Qualidade e Segurança do ACES Médio Tejo. Foi palestrante, moderador e membro da comissão organizadora de diversos eventos científicos.

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