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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9711/2015, de 26 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a manutenção de Maria Manuela Pinto Gomes dos Santos Ribeira no exercício de funções de apoio técnico-administrativo do gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
TEXTO
Despacho n.º 9711/2015
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e nos n.os 1, 2 e 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, mantenho no exercício de funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete, a designada pelo Despacho n.º 5636/2013, de 26 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril, Maria Manuela Pinto Gomes dos Santos Ribeira, que passa à situação de aposentada.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2015.
14 de agosto de 2015. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
208887981