Determina a manutenção de Maria Manuela Pinto Gomes dos Santos Ribeira no exercício de funções de apoio técnico-administrativo do gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Designa o licenciado Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P., em substituição da vogal Bárbara Sousa Rosa Santos McGuiness
Define, para a área hospitalar, as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para os procedimentos de recrutamento abertos após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho
Autoriza o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 2.682.926,83, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de serviços de segurança e vigilância
Transfere para o património do Instituto Politécnico de Viseu um conjunto de imóveis do domínio privado do Estado, que se encontram afetos ao desempenho das atribuições e competências daquele Instituto
Autoriza a Autoridade para as Condições do Trabalho, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de vigilância e segurança