Despacho n.º 9714/2025, de 18 de agosto

Despacho n.º 9714/2025

1 - Ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 7226/2025, de 12 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2025, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Arnaldo de Oliveira Ferreira, do mapa de pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA.

2 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de agosto de 2025. - O Chefe do Gabinete, Pedro Perestrelo Pinto.

Nota curricular

Arnaldo de Oliveira Ferreira, nascido 05/02/1962, habilitado com o 12.º ano de escolaridade.

Serviço de origem: motorista do mapa de pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA.

Percurso profissional:

Desde outubro de 2003 até à presente data, exerceu funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro; entre maio de 2002 e outubro de 2003, desempenhou funções de motorista do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros do XV Governo Constitucional; entre abril de 1990 e maio de 2002, desempenhou funções de motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro dos XI, XII, XIII, XIV e XV Governos Constitucionais.

319420499