Despacho n.º 9720/2025, de 18 de agosto

Despacho n.º 9720/2025

1 - Ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 7226/2025, de 12 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2025, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Henrique José Martinho de Almeida, motorista do mapa de pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA.

2 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de agosto de 2025. - O Chefe do Gabinete, Pedro Perestrelo Pinto.

Nota curricular

Henrique José Martinho de Almeida, nascido 18 de setembro de 1972, habilitado com o 9.º ano de escolaridade. Serviço de origem: motorista do mapa de pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA. Percurso profissional: entre 2024 e 2025, motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional; entre 2013 e 2024, motorista no Partido Social Democrata; entre 2013 e 2005, motorista na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA; entre 2005 e 2002, funções de apoio no Gabinete do Primeiro-Ministro dos XV e XVI Governos Constitucionais; 2002-1998, motorista na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA.

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