Despacho n.º 9721/2025, de 18 de agosto

Despacho n.º 9721/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Afonso Maria de Jesus Casanova Nogueira Carvalho para exercer funções de adjunto do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo António Magro da Luz.

Nota curricular

Nome: Afonso Maria de Jesus Casanova Nogueira Carvalho.

Ano e local de nascimento: 1995, Santarém.

Habilitações académicas: frequência de pós-graduação de Ciência da Legislação e Legística (2018), do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); frequência de pós-graduação de Direito do Ambiente (2018), do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); participação no Curso Aprofundado sobre CPTA e ETAF (2017), do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018).

Experiência profissional: advogado associado na Sérvulo & Associados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL, na equipa de direito público (2021-2025); advogado-estagiário na Sérvulo & Associados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL (2018-2021); Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2021 (com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).

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