Despacho n.º 9731/2023, de 21 de setembro

Despacho n.º 9731/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado José Pedro Antunes Cerdeira.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 28 de agosto de 2023.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

1 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: José Pedro Antunes Cerdeira

Data de nascimento: 18 de dezembro de 1994

Habilitações e atividade académica:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (em 2017), tendo frequentado a Facoltà di Giurisprudenza - Università degli Studi di Roma Tor Vergata, no âmbito do programa Erasmus+;

Monitor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (em 2018);

Frequência da pós-graduação em Bioética promovida pelo Centro de Investigação de Direito Privado do Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (em 2018);

Frequência do mestrado científico em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2021 a 2022).

Formação complementar:

Frequência do Curso de Segurança da Informação - Matérias Classificadas acompanhado pelo Gabinete Nacional de Segurança (em 2021).

Percurso profissional:

Jurista na Rui Cunha, Glória Ribeiro & Associados, RL (2018 a 2020);

Jurista na Ordem dos Médicos (2020 a 2021);

Técnico Superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros (desde 2021).

Artigos publicados:

2022: "Dworkin e a teoria da coerência (impura) da verdade", Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais, n.º 15, janeiro-junho, pp. 89-112.

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