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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9734/2025, de 18 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa, para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, o licenciado em Direito José Augusto Morais Silva de Almeida e Costa.
TEXTO
Despacho n.º 9734/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, o licenciado em Direito José Augusto Morais Silva de Almeida e Costa.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2025.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, nas suas ausências e impedimentos, o chefe do meu Gabinete é substituído pelo adjunto José Maria de Eça de Queiroz Couceiro da Costa.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
Nota curricular
José Augusto Morais Silva de Almeida e Costa, nascido a 17 de novembro de 1963.
Licenciado em Direito - Área Jurídico-Económicas - no curso 1985-1990 pela Universidade Portucalense.
Detém o Curso de Informática Jurídica UCP - Universidade Católica Portuguesa; o Curso de Direito Fiscal e Introdução à Contabilidade ELCLA Editora - Universidade Portucalense;
Detém o curso Marketing Management AIP - Associação Industrial Portuense - Divisão de Formação Profissional - formador Dr. Maximiano Gonçalves.
De 1990 a 1996 desempenhou funções no Banco Comercial de Macau como Gestor de Clientes Particulares e de Micro e Pequenas Empresas.
De 1996 a 1998 desempenhou funções no Hipermercados Continente, Soc. de Exploração e Distribuição, SA, como responsável pela formalização de contratos de trabalho.
De 1999 a 2014 desempenhou funções na empresa BrandView, Lda., como Gestor Comercial.
De 2014 a 2024 desempenhou funções na empresa P&MShoes como Gestor Comercial.
Entre outubro de 2024 e julho de 2025, desempenhou funções de adjunto no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XXIV Governo Constitucional.
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