Despacho n.º 9740/2025, de 18 de agosto

Despacho n.º 9740/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motoristas do meu Gabinete, Rui Nunes Gonçalves e Ricardo Miguel Esperança Varela, assistentes operacionais do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

2 - Os encargos com a remuneração dos designados são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de junho de 2025. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Rui Nunes Gonçalves.

Natural: Angola.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 15/02/1974.

Habilitações académicas e carreira/categoria profissional:

Habilitações literárias: 12.º ano.

Categoria profissional: assistente operacional.

Experiência profissional:

De 3 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025 - motorista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXIV Governo Constitucional;

De 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024 - motorista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXIII Governo Constitucional;

De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 - motorista no Gabinete da Ministra da Justiça;

De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019 - motorista no Gabinete da Ministra da Justiça;

De 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015 - motorista no Gabinete do Ministro da Justiça;

De 6 de julho de 2011 a 29 de outubro de 2015 - motorista no Gabinete da Ministra da Justiça;

De 21 de junho a 5 de julho de 2011 - motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

De 1 de dezembro de 2009 a 20 de junho de 2011 - motorista no Gabinete da Ministra da Cultura;

De 27 de outubro a 30 de novembro de 2009 - motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

De 11 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009 - motorista do Gabinete do Ministro da Justiça;

De 9 de agosto de 2004 a 10 de março de 2005 - motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária;

De 1 de outubro de 2003 a 8 de agosto de 2004 - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento;

De abril de 1994 a setembro de 2003 - Exército Português (BAM; QG/GML; MM; DAMP).

Outras Habilitações:

Línguas: francês; inglês.

Carta de condução: categoria ligeiros (B).

Cursos/formações:

Curso de Informática - CI/GML;

Formação profissional de Contabilidade Geral e POC Informatizada;

Formação profissional de Motoristas e Condutores do Estado; certificação língua inglesa - Comunicação Administrativa; curso de Condução Defensiva.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Ricardo Miguel Esperança Varela.

Naturalidade - Lisboa.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas:

Escolaridade obrigatória.

Experiência profissional:

De 3 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025 - motorista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXIV Governo Constitucional;

De 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024 - motorista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXIII Governo Constitucional;

De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 - Motorista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXII Governo Constitucional;

De 22 de maio de 2017 a 25 de outubro de 2019 - motorista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXI Governo Constitucional;

De 1 a 21 de maio de 2017 - motorista do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

De 25 de julho de 2016 até 30 de abril de 2017 - motorista em situação de mobilidade na categoria na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

De 2 de janeiro de 2013 a 22 de julho de 2016 - motorista do conselho diretivo e serviços gerais do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP;

De 23 de setembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012 - motorista nos serviços centrais do Instituto da Segurança Social, IP;

2002-2011 - motorista do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, IP;

2001 - serviço militar voluntário - tropas paraquedistas;

1999-2001 - empregado no setor do comércio.

Atividade prestada em regime de voluntariado:

1996-2003 - bombeiro voluntário na Corporação de Moscavide e Portela.

Formação profissional:

2006 - curso de Condução Defensiva (administrado pela Prevenção Rodoviária Portuguesa);

2015 - curso de Condução (administrado pela Escola da Polícia Judiciária);

1996 - curso de Primeiros Socorros (TAT), curso de Desencarceramento, curso de Busca e Salvamento, Curso de Combate a Fogo Químico e Florestal.

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