Despacho n.º 9783/2025, de 19 de agosto

Despacho n.º 9783/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete e para o desempenho de funções na sua área de especialização, o doutorando João Luís Belchior Tomé Pilão, com efeitos a 5 de junho de 2025.

2 - Autorizo o designado a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior, em regime de tempo parcial, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado diploma legal.

3 - A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de julho de 2025. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: João Luís Belchior Tomé Pilão;

Data e local de nascimento: 22 de abril de 1997, Mirandela.

Habilitações e atividade académica:

Assistente convidado no Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2025);

Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2024);

Investigador no Lisbon Public Law research center (desde 2023);

Pós-graduado em Direito da Água pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022), em Direito Imobiliário pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2021) e em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2020 e 2022);

Licenciado em Direito pela Universidade do Porto (2019);

Conselheiro no Conselho de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2018-2019);

Vice-presidente da associação de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2018-2019);

Presidente da mesa da assembleia geral da Sociedade de Debates da Universidade do Porto (2017-2018);

Presidente da associação de estudantes da escola secundária de Mirandela (2013-2015).

Percurso profissional:

Adjunto no Gabinete do Ministro da Presidência, do XXIV Governo Constitucional (2025);

Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, do XXIV Governo Constitucional (2024);

Advogado e advogado estagiário na sociedade de advogados Sérvulo & Associados, na equipa de Direito Público (2019-2024).

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