Despacho n.º 9785/2025, de 19 de agosto

Despacho n.º 9785/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete e para o desempenho de funções na sua área de especialização, o doutorando Afonso Gomes Teixeira Esteves Virtuoso, com efeitos a 5 de junho de 2025.

2 - Autorizo o designado a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior, em regime de tempo parcial, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado diploma legal.

3 - A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de julho de 2025. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Afonso Gomes Teixeira Esteves Virtuoso;

Data e local de nascimento: 29 de julho de 1996, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Doutorando em Direito, especialidade de Ciências Jurídico-Criminais, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2024);

Mestre em Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2024);

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2019);

Curso intensivo de Incumprimento do Contrato pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019).

Percurso profissional:

Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Presidência, do XXIV Governo Constitucional (2025);

Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (desde 2024);

Investigador do Centro de Investigação da Católica Research Centre for the Future of Law (desde 2024);

Diretor de Relações Internacionais da Fundação Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 (2021-2023);

Advogado na Vieira de Almeida & Associados, SPRL (2021);

Advogado estagiário na Vieira de Almeida & Associados, SPRL (2019-2021).

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