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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9795/2009, de 9 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a Dr.ª Ana Filipa de Caldas Passos para prestar apoio técnico no âmbito da assessoria jurídica do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 9795/2009
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio a Dr.ª Ana Filipa de Caldas Passos, técnica superior do Gabinete Jurídico da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, para prestar apoio técnico, no âmbito da assessoria jurídica do meu Gabinete, com o estatuto remuneratório que compete às secretárias pessoais do Gabinete.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Março de 2009.
10 de Março de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
8142009