Despacho n.º 9795/2025, de 19 de agosto

Despacho n.º 9795/2025

Considerando:

1) A recente estabilização em alta dos preços dos materiais de construção, em especial daqueles com maior relevância para o setor habitacional;

2) A necessidade premente de reforçar a construção e a reabilitação habitacional em território nacional;

3) O ambicioso plano de investimentos em obras públicas que o Governo pretende implementar nos próximos anos;

4) O atual contexto internacional, que exigirá significativos esforços de reconstrução em várias regiões do globo, com o consequente e previsível aumento da procura global por materiais de construção;

Entende-se ser necessário estudar a viabilidade e as condições para a criação de um Plano Nacional para os Materiais de Construção.

Assim, ao abrigo das competências que me são conferidas pela Lei Orgânica do Governo, determino o seguinte:

1 - Criação do grupo de trabalho

É criado, na dependência direta do Ministro das Infraestruturas e Habitação, o Grupo de Trabalho para o Estudo da Criação de um Plano Nacional para os Materiais de Construção, adiante designado por Grupo de Trabalho.

2 - Missão

O Grupo de Trabalho tem por missão estudar e apresentar propostas que visem a criação de um Plano Nacional para os Materiais de Construção, nomeadamente através de:

a) Análise das necessidades estratégicas do setor da construção, com especial enfoque na habitação;

b) Identificação de materiais críticos para o setor;

c) Avaliação de materiais alternativos, nomeadamente reutilizáveis ou de menor pegada ecológica;

d) Mapeamento de potenciais fontes e cadeias de abastecimento;

e) Estudo de modelos internacionais e boas práticas relevantes.

3 - Composição

O Grupo de Trabalho é constituído por:

a) Um representante do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação;

b) Um representante do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC);

c) Um representante do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU);

d) Um representante do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC);

e) Um representante da Construção Pública, EPE (CP);

f) Um representante da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN);

g) Um representante da Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção (APCMC);

h) Um representante da Associação Cluster AEC - Arquitetura, Engenharia e Construção.

Os membros deverão ser designados no prazo máximo de oito dias úteis após a publicação do presente despacho no Diário da República.

4 - Funcionamento:

a) O Grupo de Trabalho poderá convidar a participar, sem direito a voto, representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como especialistas cujos contributos se revelem relevantes para a prossecução dos seus objetivos;

b) O apoio técnico, logístico e administrativo ao funcionamento do Grupo de Trabalho é assegurado pelo Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação;

c) A participação no Grupo de Trabalho não confere direito a qualquer remuneração adicional ou abono.

5 - Relatórios e prazos:

a) O Grupo de Trabalho apresentará um relatório preliminar no prazo de 30 dias e um relatório final, contendo conclusões e propostas, no prazo máximo de 60 dias, ambos contados a partir da data de publicação do presente despacho;

b) O relatório final será submetido ao Ministro das Infraestruturas e Habitação para apreciação e eventual decisão.

6 - Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.

21 de julho de 2025. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

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