Despacho n.º 9797/2025, de 19 de agosto

Despacho n.º 9797/2025

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero Horácio Alves Machado das funções para as quais tinha sido designado pelo Despacho n.º 7000/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2025.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 28 de julho de 2025.

3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

30 de julho de 2025. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

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