Despacho n.º 9799/2025, de 19 de agosto

Despacho n.º 9799/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Filipe André da Cruz Pereira, assistente operacional da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 29 de julho de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de julho de 2025. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Filipe André da Cruz Pereira.

Data e local de nascimento: 28 de março de 1984, Lisboa.

Habilitações:

9.º ano de escolaridade.

Percurso profissional:

Motorista na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, desde 1 de janeiro de 2025, até à presente data.

Motorista no gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, entre junho e dezembro de 2024.

Motorista na Agência para o Desenvolvimento e Coesão de 2019 a 2024.

Motorista na Junta de Freguesia da Estrela de 2014 a 2019.

Assistente operacional na Câmara Municipal de Lisboa de 2009 a 2014.

319380639