Despacho n.º 980/2023, de 19 de janeiro

Despacho n.º 980/2023

Nomeação de dirigente intermédio de 1.º grau - Diretor do Departamento de Obras Municipais

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, aplicado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respetivamente.

Considerando o procedimento concursal aberto para o Cargo de Diretor do Departamento de Obras Municipais - Cargo de direção intermédia de 1.º grau, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18578/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de setembro e publicitado na Bolsa de Emprego com o código da oferta n.º OE202209/0826.

Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri deste procedimento, que fundamenta pelos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de seleção, que o candidato António Jacinto Branco Moreira Guerreiro, detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos da respetiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho, sendo que, no entender do Júri, é o candidato que reúne as melhores condições para o exercício do cargo.

Assim, no uso da competência delegada, designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior António Jacinto Branco Moreira Guerreiro, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau, Diretor do Departamento de Obras Municipais.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.

27 de dezembro de 2022. - O Vereador, Hugo Renato Ferreira Cristóvão.

Nota curricular

Nome: António Jacinto Branco Moreira Guerreiro

Formação Académica: 1988 - Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional: 1988-1994 - Engenheiro Civil (Projetista), na empresa COBA - Consultores de Engenharia e Ambiente; 1991-1994 - Técnico Superior (Engenheiro Civil), no Ministério da Justiça; 1995-1999 - Técnico Superior (Engenheiro Civil), no Gabinete de Apoio Técnico de Tomar; 1999-2000 - Técnico Superior de 1.ª Classe (Engenheiro Civil), no Departamento de Obras do Município de Tomar; 2000-2010 - Chefe de Divisão, da Divisão de Obras de Construção Civil, no Município de Tomar; 2011-2013 - Chefe de Divisão, da Divisão de Obras de Construção Civil e Infraestruturas Elétricas, no Município de Tomar; 2014-2022 - Diretor de Departamento, do Departamento de Obras Municipais, no Município de Tomar.

Formação Profissional: Iluminação em Monumentos e Zonas Históricas; Model Thinking; Pre-Calculus; Critical Thinking in Global Challenges; Organizational Analysis; Sensibilização sobre o Álcool; Maps and Geospatial Revolution; Código dos Contratos Públicos; RGP; Caracterização do Património Edificado: Conhecer para Intervir; Prevenção e Controlo de Legionella nos Sistemas de Águas; Pedidos de Reequilíbrio Financeiro dos Contratos.

316013451