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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar ao Tenente-General José António da Fonseca e Sousa
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Concessão da Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar ao Tenente-General Fernando Joaquim Alves Cóias Ferreira
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Procede à alteração do Despacho n.º 646/2022, de 17 de janeiro, que cria várias equipas multidisciplinares no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) e designa os respetivos chefes de equipa
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Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários
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Designa os representantes da área governativa da coesão territorial na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)
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Nomeia o Comité Misto para o estabelecimento da sede do Imamat Ismaili em Portugal nos termos do Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili em Lisboa a 3 de junho de 2015
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Consolidação da mobilidade na categoria da trabalhadora Maria da Conceição José Craveiro Dias
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Concurso para admissão aos cursos de formação de Praças do regime de contrato da Força Aérea - 2023 - 1.ª incorporação
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Concurso para admissão aos cursos de formação de Oficiais do regime de contrato da Força Aérea - 2023 - 1.ª incorporação
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Delegação de competências nos diretores dos estabelecimentos prisionais e centros educativos
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Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau referente ao cargo de diretor da Alfândega de Faro
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Cessação da comissão de serviço no cargo de diretora de serviços de Gestão de Recursos Humanos
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Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau no cargo de diretor de serviços de Gestão de Recursos Humanos
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Delegação e subdelegação de competências do diretor de finanças de Ponta Delgada, João Oliveira Carreiro
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Reconhecimento da qualificação de instaladores e reparadores de sistema de medição de distribuição de combustíveis (SMDC) n.º 103.91.23.6.011 - Macefe Norte, Lda.
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de planímetros e máquinas planimétricas - CTCP - Centro Tecnológico do Calçado de Portugal
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Reconhecimento da qualificação de serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Câmara Municipal de Santo Tirso
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Reconhecimento da qualificação de serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
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Reconhecimento da qualificação de instalador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.23.6.047 - José Albino Fernandes - Sociedade de Reparações Elétricas Auto, Lda.
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Reconhecimento da qualificação de instalador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.23.6.043 - Guimauto - M. Ferreira da Silva Guimarães & C.ª Lda.
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Reconhecimento da qualificação de instaladores e reparadores de parquímetros e sistema de gestão de parques de estacionamento n.º 301.25.23.6.023 - Soltrafego - Soluções de Transito, Estacionamento e Comunicações, S. A.
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de taxímetros - Prova Ímpar, Sociedade Unipessoal, Lda.
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