Despacho n.º 9803/2025, de 19 de agosto

Despacho n.º 9803/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o Dr. José Maria Oliveira Martelo Lobo da Costa.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de junho de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: José Maria Oliveira Martelo Lobo da Costa;

Data e local de nascimento: 04/02/1992, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;

Mestrado em Direito e Gestão, Faculdade de Direito e Faculdade de Gestão da Universidade Católica Portuguesa.

Percurso profissional:

Março de 2025-junho de 2025 - adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIV Governo Constitucional;

Maio de 2024-fevereiro de 2025 - técnico especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação do XXIV Governo Constitucional;

2022-2024 - Vieira de Almeida & Associados - Infraestruturas e Mobilidade;

2020-2022 - CMS Portugal - África Lusófona/Projetos;

2018-2020 - Banco Invest, SA - Gabinete Jurídico;

2016-2018 - SRS Legal - Direito Laboral.

319226374