Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9805/2009, de 9 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, a licenciada Teresa Isabel Magalhães Ribeiro do cargo de vogal do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 9805/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 20.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, é exonerada, a seu pedido, a licenciada Teresa Isabel Magalhães Ribeiro do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2009.
31 de Março de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
201643258