Despacho n.º 9807/2025, de 19 de agosto

Despacho n.º 9807/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete Sónia Catarina Menoita Janela Saraiva, do mapa de pessoal da Infraestruturas de Portugal, SA.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, designadamente em matéria de transportes e respetivas infraestruturas.

3 - A designada opta pelo estatuto de origem, sendo os encargos com a remuneração da designada suportados pelo serviço de origem, Infraestruturas de Portugal, SA, mediante acordo deste, nos termos dos n.^os 8, 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

31 de julho de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Sónia Catarina Menoita Janela Saraiva;

Data de nascimento: 13 de dezembro de 1976.

Habilitações:

Licenciatura em Engenharia Civil, no ramo de Vias de Comunicação e Transportes - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;

Bacharel em Engenharia Civil - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;

Frequência do curso pós-graduado em Concessões e Parcerias Público-Privadas - ICJP;

Formação em Liderança Estratégica - Nova SBE e INDEG;

Formação de Executivos Gestão Geral - ISEG-IDEFE;

Curso de Parcerias Público-Privadas - Universidade Católica Portuguesa;

Curso de especialização - Engenharia Rodoviária - Projeto e Construção de Infraestruturas de Transportes - Instituto Superior Técnico.

Percurso profissional:

Maio de 2024-junho de 2025 - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIV Governo Constitucional - técnica especialista;

De novembro de 2023 até maio de 2024 - assessora do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, SA, no âmbito de processos relacionados com o contrato de concessão geral da Rede Rodoviário Nacional, em particular na dinamização de ações para o desenvolvimento de pensamento estratégico no contexto da evolução do modelo de financiamento e gestão da rede rodoviária;

2017 a 2023 - diretora das Concessões na Infraestruturas de Portugal, SA, responsável pela gestão de equipas com competências técnicas, financeiras e jurídicas com atribuições de gestão dos contratos de subconcessão, de gestão do contrato de concessão geral da Rede Rodoviária, de desenvolvimento e gestão do negócio rodoviário, e gestão e promoção de concessões de exploração de terminais ferroviários de mercadorias;

2013 a 2017 - diretora do Departamento de Gestão de Concessões na Infraestruturas de Portugal, SA, responsável pela gestão de equipas técnicas com atribuições de gestão de contratos de subconcessões rodoviárias;

2008 a 2013 - gestora de contratos de concessão na EP - Estradas de Portugal, SA, coordenadora de processos de lançamento de concurso de novas subconcessões rodoviárias em modelo de parceria público privada, e gestora de contratos de subconcessão durante as fases de projeto, construção e exploração;

2000-2008 - técnica superior na IEP - Estradas de Portugal, EPE, apoio técnico na preparação, lançamento e gestão dos processos de contratação de concessões rodoviárias e controlo da atividade de natureza técnica das concessões;

1998-1999 - quadro superior engenheira técnica civil da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, apoio na coordenação de projetos de autoestradas;

1998 - estagiária na LUSO ÁREA II - Consultores Rodoviários.

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