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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9815/2023, de 21 de setembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Designação, em comissão de serviço, de Maria Adelaide Machado Leite como chefe da Divisão de Gestão do Espaço Público - cargo de direção intermédia de 2.º grau
TEXTO
Despacho n.º 9815/2023
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, respeitante à Divisão de Gestão do Espaço Público, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo em vista o recrutamento e seleção do titular do respetivo cargo dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri, designado por deliberação da assembleia municipal de 22.06.2022 (item 3 da respetiva ata), propôs, em reunião realizada a 07.06.2023, a designação da candidata Maria Adelaide Machado Leite para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a experiência, e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, conforme consta da respetiva ata, cuja fundamentação aqui se dá por inteiramente transcrita, de harmonia com o previsto no n.º 1 do artigo 153.º do Código do Procedimento Administrativo, e como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, em conjugação com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Maria Adelaide Machado Leite para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Gestão do Espaço Público - Cargo de direção intermédia de 2.º grau.
A nomeada tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do respetivo cargo dirigente, ficando autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01.07.2023.
Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme determina o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, bem como na intranet e Internet, em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 12.º do regime geral da prevenção da corrupção, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro.
Nota curricular
Nome: Maria Adelaide Machado Leite
Licenciada em engenharia civil pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto e Universidade Fernando Pessoa.
Especialista em Segurança e Saúde no trabalho e Segurança contra incêndios em edifícios.
Em 1992 inicia a sua carreira profissional na empresa Habimento em fiscalização de obras de edifícios, até 1994.
De 1994 a 1995 executa projetos de estabilidade na empresa Carlos A.M.Guedes.
Em 1995 inicia funções no município de Santo Tirso, como Engenheira Civil, ingressando no quadro do pessoal dessa Autarquia em 1998.
De 1995 a 2000 - Exerce funções de fiscalização de obras particulares e públicas.
De 2000 a 2002 - Responsável pela Divisão de Trânsito.
De 2002 a 2004 - Elaboração de projetos de vias municipais.
De 2004 a 2007 - Responsável pela Divisão de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho.
De 2007 a 2012 - Chefe da Divisão de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho.
De 2012 a 2016 - Coordenadora de segurança e saúde de obras públicas.
De 2016 a 2017 - Chefe do Serviço de Gestão do Parque Escolar e Habitacional.
De 2017 a 2023 - Chefe de Divisão de Gestão do Espaço Público com anterior designação "Divisão de Mobilidade e Transportes"
Projetos relevantes que implementou:
Divisão de Segurança e Saúde no Trabalho com ambas as vertentes dos serviços internos e obras municipais.
Serviço de Gestão do Parque Escolar e Habitacional.
Sistema de partilha de Bicicletas.
Rede de postos de carregamento para veículos elétricos.
Nova rede de transportes públicos.
Ao nível da formação profissional frequentou várias ações de formação, seminários, colóquios, conferências, ministrados por entidades públicas e privadas em diversas áreas de engenharia civil e gestão das quais se destacam:
Técnico Superior de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho.
Formação de formadores.
Projetista de Segurança Contra Incêndios em edifícios de 3.ª e 4.ª Categoria de Risco. - Projeto URBACT.
Treino de Liderança - Team Work
GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local
11 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Alberto Costa.
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