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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9816/2010
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 3 do artigo 2.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero a licenciada em Comunicação, Kattia Deyanira Hernández Ocaña, das funções que vem exercendo no meu gabinete, no âmbito da realização de trabalhos na área da comunicação das actividades do gabinete, reconhecendo o zelo, a diligência e o elevado grau de profissionalismo com que as mesmas foram desempenhadas.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de Maio de 2010.
02 de Junho de 2010. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.
203342224