Despacho n.º 9816/2016, de 2 de agosto

Despacho n.º 9816/2016

Subdelegação de competências no diretor da Direção de Educação

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo Despacho n.º 8542/2016, de 08 de junho, do Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 125, de 1 de julho de 2016, subdelego no Diretor da Direção de Educação, Major-General João Manuel Lopes Nunes dos Reis, a competência prevista na alínea a) do n.º 2 do referido despacho, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até ao limite de 50.000,00 euros, bem como a competência prevista na alínea k) do n.º 1 do mesmo despacho, para autorizar a realização e arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens.

2 - As competências referidas no número anterior podem ser subdelegadas, no todo ou em parte, no Diretor do Colégio Militar, assim como no Diretor do Instituto dos Pupilos do Exército.

3 - São ratificados todos os atos praticados pelo Diretor da Direção de Educação que se incluam no âmbito do presente despacho, desde 3 de maio de 2016 e até à publicação do mesmo.

22 de julho de 2016. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, José António Carneiro Rodrigues da Costa, Tenente-General.

209757256