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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9819/2010
Decorridos pouco mais de três anos de experiência prática na implementação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública SIADAP, aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, importa reforçar a articulação, coerência e integração dos vários subsistemas:
a) O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços - SIADAP 1;
b) O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes - SIADAP 2;
c) O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores -SIADAP 3.
Estes três Subsistemas devem funcionar de forma integrada pela coerência entre objectivos fixados no âmbito do sistema de planeamento, objectivos do ciclo de gestão do serviço, objectivos fixados na carta de missão dos dirigentes superiores e objectivos fixados aos demais dirigentes e trabalhadores.
Para assegurar a preparação do quadro de avaliação e responsabilização anual e do plano anual de actividades do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., bem como, acompanhar a monitorização da actividade, através de um processo de permanente diálogo entre as unidades orgânicas, assegurar a elaboração do relatório de actividades e auto-avaliação anual do Instituto, é criado o Núcleo de Planeamento e Avaliação a funcionar na dependência da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
IDP, I. P. aos 26 de Maio de 2010 - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.
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