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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9827/2012, de 20 de julho
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do licenciado Carlos Alberto Roldão Violante Fernandes das funções de subdiretor-geral da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) do MAI
TEXTO
Despacho n.º 9827/2012
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 126-BB/2011, de 29 de dezembro, exonero o licenciado Carlos Alberto Roldão Violante Fernandes das funções de subdiretor-geral da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIEE), do Ministério da Administração Interna, para as quais havia sido nomeado através do despacho n.º 56687/2011, de 22 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 11 de abril de 2011.
O presente despacho produz efeitos a 10 de julho de 2012.
11 de julho de 2012. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
206252758