Despacho n.º 9832/2022, de 9 de agosto

Despacho n.º 9832/2022

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, na sua redação atual, determina que a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;

Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto;

Assim, nos termos dos n.os 12 e 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, na sua redação atual, e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 7052/2022, de 2 de junho:

1 - Designo Catarina Maria Romão Gonçalves, em regime de comissão de serviço e por um período de cinco anos, para o lugar de subdiretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural, cargo de direção superior de 2.º grau.

2 - Para efeitos do n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de

15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2022.

29 de julho de 2022. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Nota curricular

Catarina Maria Romão Gonçalves (Lisboa - 1972) cresceu em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira e teve na Sociedade Euterpe Alhandrense as bases da sua formação artística, incidindo sobretudo no teatro, dança e solfejo.

É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - curso 1990-1995 e mestranda em Teatro e Educação.

É pós-graduada em Gestão de Programação Artística (Culturgest - Min. Cultura) e tem para além da experiência vários cursos nas áreas de gestão e administração pública, de que se destaca o CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública do INA.

Foi, de março 2013 a agosto de 2022, Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), tendo, entre 2016 e 2017, assumido funções de Secretária-Geral em regime de suplência.

No exercício destas funções coube-lhe por diversas vezes a representação da Presidência do Conselho de Ministros ao nível da OCDE e Centros de Governo.

É Conselheira para Igualdade, representante da PCM na Estrutura de Missão para as comemorações dos 500 anos da Circum-Navegação, representante da PCM na Comissão para a Memória do Holocausto.

Assumiu nestas funções a coordenação e direção de produção da Exposição Aristides Sousa Mendes - Razões de Humanidade.

Entre 2009 e 2013 assumiu funções de diretora adjunta do Teatro da Trindade, em Lisboa, Fundação Inatel, de que é quadro desde 1998.

Nessas funções assumiu ainda a criação e direção do Projeto do Grupo de Teatro Intergeracional do Teatro da Trindade.

Entre 2005 e 2009 assumiu funções de diretora executiva e de programação do Teatro Municipal de Montijo - Cinema Teatro Joaquim de Almeida.

No âmbito da sua atividade profissional dirigiu os mais variados projetos de âmbito organizacional, expositivo, performativo e formativo.

Foi por diversas vezes convidada para júri de procedimentos, concursos públicos, prémios artísticos de imagem, teatro, cinema e literatura.

É formadora certificada, atriz, autora, encenadora, letrista e mãe de dois rapazes.

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