Despacho n.º 9833/2025, de 19 de agosto

Despacho n.º 9833/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Nuno Roberto Rodrigues de Moura para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de agosto de 2025.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do aludido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de agosto de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Nuno Roberto Rodrigues de Moura.

Habilitações académicas: licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2008).

Percurso profissional e outras atividades relevantes: presidente da mesa da assembleia geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos (2025-presente); presidente da direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos (2017-2025); membro da Assembleia Intermunicipal da Região de Aveiro (2021-presente); membro da Assembleia Municipal de Vagos (2017-2021 e 2021-presente); advogado generalista, a exercer em prática isolada (2009 a 2025).

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