Despacho n.º 9834/2025, de 19 de agosto

Despacho n.º 9834/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Fernando Manuel Ferreira dos Santos para exercer as funções de motorista no meu Gabinete.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do aludido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de agosto de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Fernando Manuel Ferreira dos Santos.

Funções e serviço ou entidade de origem: assistente operacional do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, IP.

Habilitação académica: 1.º ano do curso geral do liceu.

Percurso profissional: motorista no Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia do XXIV Governo Constitucional (abril de 2024-junho de 2025); motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXIII Governo Constitucional (2023-2024); motorista na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (2022-2023); motorista no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, IP (2022); motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente do XXII Governo Constitucional (2019-2022); motorista no Gabinete do Ministro do Ambiente e da Transição Energética do XXI Governo Constitucional (2018-2019); motorista no Gabinete do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional (2017-2018); motorista no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (2016-2017); motorista na Direção-Geral de Veterinária (2015); motorista do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar do XIX Governo Constitucional (2013-2015); motorista do diretor-geral de Alimentação e Veterinária (2012-2013); motorista na Direção-Geral de Veterinária (2001-2012); motorista do diretor-geral do Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (1997-2001); auxiliar de ação médica no Hospital Distrital de Santarém (1994-1997); auxiliar de ação médica no Hospital Distrital de Torres Novas (1986-1994).

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