Despacho n.º 9842/2014, de 31 de julho

Despacho n.º 9842/2014

Por despacho da Senhora Presidente da Assembleia da República de 15 de julho de 2014, precedido de parecer favorável do Conselho de Administração, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua redação atual, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última alteração introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, aplicável por força do n.º 3 do artigo 62.º da LOFAR, são designados a Dr.ª Maria Helena Roldão Baptista Rodrigues e o Dr. Nuno Miguel dos Santos e Silva Vieira, para exercer o cargo de chefe de divisão, em substituição, respetivamente, da Dr.ª Maria Manuela Azóia Lopes, chefe da Divisão de Protocolo, e da Dr.ª Maria Cristina Aniceto de Mendonça Machado de Araújo Neves Correia, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património, pelo tempo que persistir as ausências ao serviço destes dirigentes, com efeitos a partir da data do despacho.

21 de julho de 2014. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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