Despacho n.º 9849/2020, de 13 de outubro

Despacho n.º 9849/2020

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 10 de setembro de 2020, ingressar na categoria de Oficiais, no Quadro Especial de Técnicos de Saúde, com o posto de Alferes, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, em conjugação com o disposto no artigo 15.º do regulamento, que constitui o anexo à Portaria n.º 379/2015, de 22 de outubro, o Alferes graduado 01444701, Fábio Renato Soares Nogueira, ficando posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda da Alferes Técnica de Saúde 18253109, Joana Marisa Frazão Fernandes.

2 - Conta a antiguidade no posto de Alferes desde 01 de outubro de 2018, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 15.º, ambos do regulamento, que constitui o anexo à Portaria n.º 379/2015, de 22 de outubro.

3 - Mantém a posição remuneratória de origem até atingir uma posição remuneratória igual ou superior na categoria de Oficiais, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio.

4 - Fica inscrito na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial, conforme apresentado no ponto 1. do presente despacho, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do regulamento, que constitui o anexo à Portaria n.º 379/2015, de 22 de outubro.

24 de setembro de 2020. - O Chefe da Repartição, Rui Manuel Costa Ribeiro, COR ART.

313603183