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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9852/2014, de 31 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação, como técnica especialista, para exercer as funções de assessora, da licenciada Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho
TEXTO
Despacho n.º 9852/2014
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, a licenciada Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho, para exercer as funções de Assessora no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mencionado diploma, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de agosto de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de julho de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Nota curricular
Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho nasceu em Lisboa a 12 de março de 1967. Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1990. Exerceu funções de Assessora na Provedoria de Justiça, de 1992 a 1996 e posteriormente, de 1998 a 2000. Exerceu funções como Advogada, no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa, na Divisão de Assessoria Jurídica Central e Gabinete de Ouvidoria, pertencendo ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa. De maio de 2001 a junho de 2002 coordenou o Gabinete Jurídico do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência. De junho de 2002 a julho de 2004 desempenhou funções como assessora jurídica no Gabinete do Ministro da Educação. De julho de 2004 a agosto de 2005 exerceu funções como Advogada, no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa. De setembro de 2005 a julho de 2008 desempenhou o cargo de diretora do Centro de Formação de Oficias de Justiça, na Direção Geral da Administração da Justiça, do Ministério da Justiça. De julho de 2008 ao presente, exerceu funções como Técnica Superior Jurista na Direção Municipal de Ambiente Urbano da Câmara Municipal de Lisboa.
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