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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9852/2019, de 30 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o mestre Miguel de Oliveira Pires da Costa Matos do cargo de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 9852/2019
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre Miguel de Oliveira Pires da Costa Matos do cargo de adjunto do meu gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 8909/2017, de 26 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2017.
2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de outubro de 2019.
23 de outubro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
312699151