Despacho n.º 9859/2025, de 20 de agosto

Despacho n.º 9859/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete, André Ferreira dos Santos, do mapa de pessoal da Infraestruturas de Portugal, SA.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, designadamente em matéria de transportes e respetivas infraestruturas.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, Infraestruturas de Portugal, SA, mediante acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de julho de 2025.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

31 de julho de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: André Ferreira dos Santos;

Data e local de nascimento: 05/01/1983, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Programa Avançado de Gestão e Liderança | INDEG/ISCTE (2016);

Mestrado integrado em Engenharia Civil - especialização em Planeamento, Transportes e Sistemas | Instituto Superior Técnico (2008);

Percurso profissional:

De 2022 a 2025 - Infraestruturas de Portugal, SA | Desempenhou os cargos de gestor da unidade de via e geotecnia da rede ferroviária (2022 a 2023) e gestor de projeto no âmbito do Programa Nacional de Investimentos PNI2030 (2023 a 2025);

De 2019 a 2022 - Administrador de Infraestruturas Ferroviárias (ADIF, Madrid) | Desempenhou funções de consultoria e gestão de estudos estratégicos, de viabilidade e funcionais da rede ferroviária de alta velocidade espanhola;

De 2015 a 2019 - Infraestruturas de Portugal, SA | Desempenhou o cargo de Gestor da Unidade de Inspeção e Diagnóstico - Aparelhos de Via na Direção de Asset Management;

De 2009 a 2015 - REFER, EPE | Desempenhou funções técnicas e de gestão de projetos no âmbito da engenharia de manutenção e gestão de ativos ferroviários;

De 2008 a 2009 - WS ATKINS | Desempenhou funções de consultor júnior na elaboração de projetos de traçado rodoviário e ferroviário.

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