Despacho n.º 9863/2023, de 25 de setembro

Despacho n.º 9863/2023

O artigo 26.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 70/2021, de 3 de agosto, e 62/2023, de 25 de julho, estabelece que, com vista à organização do processo de avaliação externa, são constituídas equipas em cada região do território nacional, que integram o Júri Nacional de Exames (JNE).

O Despacho n.º 6531/2016, de 6 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2016, alterado pelos Despachos n.os 5907/2017, de 16 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2017, 6472/2018, de 13 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2 de julho de 2018, 5198/2019, de 14 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 27 de maio de 2019, e 9384/2021, de 13 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro de 2021, designou o JNE.

Considerando que, em conformidade com a proposta da Direção-Geral de Educação, é necessário proceder à alteração da constituição do JNE, em particular no que respeita à Comissão Permanente, aos responsáveis dos agrupamentos das Delegações Regionais do JNE Centro (Coimbra Litoral), de Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa Central e Oeste) e dos Açores (Angra do Heroísmo), importa proceder à alteração do Despacho n.º 6531/2016, de 6 de maio, na sua redação atual.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, e nos termos e para efeitos dos n.os 6 e 7 do artigo 2.º do Regulamento do Júri Nacional de Exames, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março, alterado pelos Despachos Normativos n.os 3-A/2019, de 26 de fevereiro, 3-A/2020, de 5 de março, e 4-B/2023, de 3 de abril, determino:

1 - A composição do JNE, designado pelo Despacho n.º 6531/2016, de 6 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2016, na sua redação atual, relativamente à Comissão Permanente, aos responsáveis dos agrupamentos das Delegações Regionais do JNE Centro (Coimbra Litoral), de Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa Central e Oeste) e dos Açores (Angra do Heroísmo), passa a ser a seguinte:

Comissão Permanente:

Licenciada Ana Cláudia Pereira Coelho Lopes Soeiro;

Licenciada Clara Cristina Baleiras Monteiro Romano;

Licenciada Dominique Gonçalves Fernandes da Fonseca;

Licenciada Isabel Maria Moita Rebelo;

Doutorada Maria Elvira Pedro Ferreira Monteiro;

Licenciada Raquel Mineiro Dionísio;

Licenciado Ricardo Jorge Fidalgo Patrão;

Licenciado Rui António José Ferreira.

Responsáveis dos agrupamentos de exames:

Delegação Regional do JNE Centro:

Coimbra Litoral - licenciada Maria da Glória da Silva Gomes;

Delegação Regional do JNE de Lisboa e Vale do Tejo:

Lisboa Central - licenciado Pedro João de Almeida Botas;

Oeste - licenciado João Daniel da Graça Pereira;

Delegação Regional do JNE Açores:

Angra do Heroísmo - licenciada Paula Cristina da Silva Freitas Brasil.

2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de janeiro de 2023, sendo ratificados todos os atos praticados pelo Júri Nacional de Exames na preparação das provas de aferição do ensino básico, provas finais do 3.º ciclo, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência de 2023.

12 de setembro de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

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